20/09/2018

TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS DE 2017 DA PREFEITURA DE RESENDE

Relatoria destaca que gestão atual assumiu a Prefeitura com um déficit de mais de R$ 4 milhões e fechou o ano com superávit de mais de R$ 29 milhões

Crédito: Arquivo PMR

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) concedeu, esta semana, parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Resende, relativas ao ano de 2017, primeiro ano da atual gestão. No parecer, a relatora do processo número 210.318-2/18 destacou que o prefeito Diogo Balieiro Diniz recebeu a Prefeitura com um déficit de R$ 4.166.899,26, e conseguiu fechar o ano com um superávit de R$ 29.087.754,20 – um número sete vezes maior que a dívida herdada.

O parecer, que foi concedido na sessão plenária da última terça-feira, dia 18, pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, segue agora para a Câmara Municipal, onde será apreciado e votado pelos vereadores.

Para o prefeito Diogo Balieiro Diniz, a concessão do parecer favorável à aprovação das contas de 2017, ano em que a administração municipal enfrentou quedas constantes na arrecadação, comprova que as medidas tomadas pelo governo municipal, como o corte de despesas, revisão de contratos, redução do número de cargos comissionados, realização de novos processos licitatórios com preços menores, além da devolução de vários imóveis alugados, foram eficazes e contribuíram para colocar as finanças municipais nos trilhos novamente.

- Dois mil e dezessete foi um ano dificílimo para a grande maioria dos municípios brasileiros, e especialmente para Resende onde, além de termos que enfrentar quedas mensais na arrecadação, da ordem de mais de R$ 1 milhão/mês, ainda tivemos que pagar dívidas herdadas da administração anterior, de mais de R$ 4 milhões. Mesmo assim, não nos intimidamos e buscamos, diariamente, soluções para os problemas, sempre imprimindo medidas de austeridade e contenção de despesas. Hoje, ao recebermos a boa notícia de que o TCE concedeu parecer favorável à aprovação de nossas contas, fato que não aconteceu com as contas de 2016, vemos que todos os sacrifícios valeram à pena – disse o prefeito.

Gestão responsável

Em seu voto, a relatora registrou que a atual gestão manteve-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar o percentual de 50,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, sendo que o limite fixado é 54%.

Além disso, o parecer também chama a atenção para o fato de o município também ter cumprido as regras federais de investimento em Educação e Saúde, com percentuais de 27,56% e 34,23%, respectivamente, sendo que os mínimos são 25% (Educação) e 15% (Saúde). 

As contas da Prefeitura de Resende referentes a 2016, último ano da gestão anterior, também foram analisadas, e reprovadas, pelo mesmo Tribunal. O parecer contrário à aprovação já foi enviado à Câmara, mas, até o momento, as contas ainda não foram analisadas.